Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Declara de utilidade pública o “Pequeno Lar São José”, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 16.256, de 1961,
Decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Pequeno Lar São José”, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, em 28 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Tancredo Neves
Alfredo Nasser