Decreto do Conselho de MInistros nº 335 de 13/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 335 de 13/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO CURSO DAGUA BEBERIBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11070, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOMINIO PUBLICO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DOMINIO PUBLICO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |