Decreto do Conselho de MInistros nº 309 de 06/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 309 de 06/12/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA REVISÃO DE PREÇOS DE CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10744, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1961] (p. 10947, col. 4) |
|
Catálogo |
GOVERNO FEDERAL , CONTRATO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REVISÃO , PREÇO , CONTRATO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |