Decreto do Conselho de MInistros nº 289 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 289 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO CURSO DENOMINADO VENTANIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE IACANGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10742, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , MUNICIPIO , IACANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |