Decreto nº 11.584 de 28/06/2023
Decreto nº 11.584 de 28/06/2023
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Ementa | Institui o Programa Mais Alimentos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/2023] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , IMPLEMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ALIMENTOS , AGRICULTURA FAMILIAR , OBJETIVO , BENEFICIARIO , PROVIDENCIA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |