Decreto do Conselho de MInistros nº 171 de 20/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 171 de 20/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM VIGOR AS CONDIÇÕES DA APOLICE E A TARIFA PARA O SEGURO AGRARIO DE VIDEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1961] (p. 10633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURO AGRARIO .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , REQUISITOS , APOLICE , TARIFAS , SEGURO AGRARIO , UVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |