Decreto do Conselho de MInistros nº 165 de 17/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 165 de 17/11/1961
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1961] (p. 11034, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1961] (p. 11139, col. 2) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , HANSENIANO , TERRITORIO NACIONAL .
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