Decreto do Conselho de MInistros nº 29 de 12/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 29 de 12/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 51.059, 26 DE JULHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1961] (p. 9049, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JOCKEY CLUB .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , JOCKEY CLUB , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1961] (p. 6762, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |