CARTA - REGIA - DE 17 DE JULHO DE 1820
Dá varias providencias para facilitar a communicação das Villas de Coritiba e Paranaguá com as povoações de Serra-acima.
João Carlos Augusto de Oeynhausen, do Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de S. Paulo, Amigo: Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tendo merecido a minha Real consideração as representações das Camaras das Villas de Coritiba e Paranaguá, que me foram presentes em consulta da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação deste Reino do Brazil, e dominios ultramarinhos, sobre a necessidade de se facilitar naquellas comarcas a communicação das povoações de Serra-acima com as de Beira-mar, pelos incalculaveis interesses, que infallivelmente devem resultar de se abrir um vasto mercado aos preciosos productos, de que abundam o extenso e fertilissimo territorio daquellas povoações, com o que se tornarão mais laboriosa e prosperarão em riqueza e civilização: E sendo sujeição em que até agora tem estado do governo da Bahia, declarando-a independente totalmente, para que os Governadores della a governem na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na fórma das Minhas Reaes Ordens. Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes ás diversas estações. Palacio do Rio de Janeiro em 8 de Julho de 1820.
Com a rubrica de Sua Magestade.