SENADO FEDERAL
ATO Nº- 292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2010.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 54, Inciso II e Parágrafo Único, e, 55, Inciso I, Alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de setembro/2009 a agosto/2010, na forma do Anexo, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO