SENADO FEDERAL ATO N°- 15, DE 24 DE MAIO DE 2012
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2012.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 54, Inciso II e Parágrafo Único, e, 55, Inciso I, Alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2011 a abril/2012, na forma do Anexo, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY
ANEXO