ATO DA MESA Nº 1, DE 2004 (*)
Aprova o Regimento Interno Definitivo do Conselho de Comunicação Social, de acordo com o previsto no Ato da Mesa nº 2, de 2002.
A MESA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.389, de 1991, em conformidade com o art. 224 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno Definitivo do Conselho de Comunicação Social, na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Ato nº 2, de 2002.
Senado Federal, em 8 de julho de 2004
Assinaram:
Senador JOSÉ SARNEY, Presidente
Senador HERÁCLITO FORTES, 3º Secretário e Relator
Senador PAULO PAIM, 1º Vice-Presidente
Senador SÉRGIO ZAMBIASI, 4º Secretário
Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, 1º Suplente de Secretário
Senador ROMEU TUMA, 1º Secretário
(*) Republicado para ajustes no Anexo.
<<Anexos>>