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ATO DA MESA N° 27/88
Estende ao Gabinete da Liderança do PMN dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987.
A Mesa da Assembléia Nacional Constituinte, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1° Aplica-se ao Gabinete da Liderança do PMN o disposto no Ato da Mesa n° 14, de 19 de maio de 1987, observados os seguintes limites:
1 Supervisor de Nível Superior
1 Secretário Particular
1 Assistente de Nível Médio
Parágrafo único. As indicações serão feitas pela Liderança ao Primeiro Secretário, que as encaminhará ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de agosto de 1988.
Deputado Ulysses Guimarães
Presidente da Assembléia Nacional Constituinte
REP01+++
ATO DA MESA Nº 27/88
Estende ao Gabinete da Liderança do PNM, dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987.
A Mesa da Assembléia Nacional Constituinte, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Aplica-se ao Gabinete da Liderança do PNM, o disposto no Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987, observados os seguintes limites:
1 Supervisor de Nível Superior
1 Secretário Particular
1 Assistente de Nível Médio
Parágrafo único. As indicações serão feitas pela Liderança ao Primeiro Secretário, que as encaminhará ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de agosto de 1988.
Ulysses Guimarães
Presidente da Assembléia Nacional Constituinte.