ATO DA MESA Nº 16, DE 1987

Estende aos Gabinetes das Lideranças do PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PC do B, PDC, PSB, PMB, PL e PCB, dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987.

A Mesa da Assembléia Nacional Constituinte, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Aplica-se aos Gabinetes das Lideranças do PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PDC, PC do B, PSB, PMB, PL, e PCB o disposto no Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987, observados os limites do quadro anexo.

Parágrafo único. As indicações serão feitas pelas respectivas Lideranças ao Primeiro-Secretário, que as encaminhará ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 29 de maio de 1987.

Ulysses Guimarães

Presidente da Assembléia Nacional Constituinte