Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 A 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/2005] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES.
Catálogo	CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
Indexação	Clique para exibir... CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , APRECIAÇÃO , VOTAÇÃO , MATERIA , PROJETO DE LEI , EMENDA CONSTITUCIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Aditamento ao Ato Convocatório de 21/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2005] (p. 1, col. 1) Aditamento ao Ato Convocatório de 11/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2006] (p. 1, col. 1) Aditamento ao Ato Convocatório de 20/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/2006] (p. 1, col. 1) Aditamento ao Ato Convocatório de 06/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2006] (p. 2, col. 1)

Atividade Legislativa