Ato Complementar nº 33 de 18/01/1967
Ato Complementar nº 33 de 18/01/1967
|
Ementa | DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE MANDATOS E POSSE DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS E PROIBE O AUMENTO DO NUMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
MANDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , POSSE , PREFEITO , CAPITAL DE ESTADO , DIPLOMAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , COMPETENCIA , GOVERNADOR , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , INTERVENTOR , MUNICIPIO , NUMERO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
|