Decreto nº 11.569 de 19/06/2023

Decreto nº 11.569 de 19/06/2023

Ementa

Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REVISÃO , APERFEIÇOAMENTO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .