Decreto nº 11.569 de 19/06/2023
Decreto nº 11.569 de 19/06/2023
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Ementa | Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REVISÃO , APERFEIÇOAMENTO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .
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