Decreto Legislativo nº 57 de 14/06/2023
Decreto Legislativo nº 57 de 14/06/2023
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Ementa | Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2023] (p. 18, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PARA DE MINAS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |