Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
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Ementa | Dispõe sobre a realização de exames em gestantes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2023] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
OFERTA , PROTOCOLO , ASSISTENCIA , GESTANTE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , OBJETIVO , DIAGNOSTICO , RISCOS .
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