Decreto nº 11.562 de 13/06/2023
Decreto nº 11.562 de 13/06/2023
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Ementa | Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
Meio Ambiente
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , PROTEÇÃO , PESSOA FISICA , ATUAÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , COMUNICAÇÕES , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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