Decreto nº 11.555 de 07/06/2023
Decreto nº 11.555 de 07/06/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/06/2023 - nº 108-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , FARMACIA POPULAR , GRATUIDADE , MEDICAMENTOS , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , COMUNIDADE INDIGENA , CRITERIOS , PRIORIDADE , CREDENCIAMENTO , FARMACIA , MUNICIPIOS , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , ADESÃO , PROGRAMA MAIS MEDICOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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