Decreto nº 11.551 de 05/06/2023
Decreto nº 11.551 de 05/06/2023
|
Ementa | Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2023] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
|
|
Indexação |
AMPLIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , ABRANGENCIA , TERRAS , MUNICIPIOS , SANTAREM NOVO (PA) , SÃO JOÃO DE PIRABAS (PA) , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , IMOVEL RURAL .
|