Decreto nº 11.543 de 01/06/2023
Decreto nº 11.543 de 01/06/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , REVISÃO , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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