Lei nº 14.582 de 16/05/2023
Lei nº 14.582 de 16/05/2023
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
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