Lei nº 14.580 de 11/05/2023
Lei nº 14.580 de 11/05/2023
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Ementa | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AREA , SAUDE , EXERCICIO , ATIVIDADE , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , QUANTITATIVO , FIXAÇÃO , PORTARIA , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |