Decreto nº 11.524 de 10/05/2023

Decreto nº 11.524 de 10/05/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2023] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 11 - Acréscimo