Lei nº 14.566 de 04/05/2023
Lei nº 14.566 de 04/05/2023
|
Ementa | Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , FATOR DE CONVERSÃO , RETRIBUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , ATIVIDADE , EXTERIOR , SEDE , TERRITORIO , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |