Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

Ementa

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 19/04/2023] (p. 158, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 19/04/2023] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Normas posteriores