Lei nº 14.561 de 26/04/2023
Lei nº 14.561 de 26/04/2023
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Ementa | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/04/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos
Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ANALISTA , TECNICO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO , PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
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