Decreto nº 11.502 de 25/04/2023
Decreto nº 11.502 de 25/04/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , BUSCA , ALTERNATIVA , TITULO , TERRITORIO , AREA REMANESCENTE , QUILOMBOS , ALCANTARA (MA) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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