Lei nº 14.549 de 13/04/2023
Lei nº 14.549 de 13/04/2023
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Ementa | Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Semana Nacional do Uso Consciente da Água , UTILIZAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , AGUA , RECURSOS HIDRICOS .
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