Decreto nº 11.487 de 10/04/2023
Decreto nº 11.487 de 10/04/2023
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Ementa | Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/2023] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , UNIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO , PROCESSO , IMPLANTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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