Decreto nº 11.476 de 06/04/2023

Decreto nº 11.476 de 06/04/2023

Ementa

Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , FUNCIONAMENTO , GRUPO DE GERENCIAMENTO , COMITE , ASSESSORAMENTO , BENEFICIARIO , EXECUÇÃO , AQUISIÇÃO , DESTINAÇÃO , ALIMENTOS , PAGAMENTO , FORNECEDOR , TERMO , ADESÃO , ORGÃO EXECUTOR , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 2 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 3 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 4 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 5 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 6 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 7 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 8 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 9 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 10 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 11 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 12 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 13 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 14 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 15 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 16 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 17 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 18 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 19 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 20 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 21 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 22 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 23 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 24 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 25 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 26 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 27 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 28 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 29 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]

Art. 30 [Decreto nº 11.476 de 06/04/2023]