Decreto Legislativo nº 9 de 30/03/2023
Decreto Legislativo nº 9 de 30/03/2023
|
Ementa | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/06/2022] (p. 18, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Cultura
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ROUBO , EXPORTAÇÃO , BENS CULTURAIS , ILICITUDE , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |