Decreto nº 11.447 de 21/03/2023
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023
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Ementa | Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GARANTIA , DIREITOS , POPULAÇÃO , QUILOMBOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |