Decreto nº 11.446 de 21/03/2023
Decreto nº 11.446 de 21/03/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , COMBATE , REDUÇÃO , VIOLENCIA , DISCRIMINAÇÃO , RACISMO , RELIGIÃO , POVO , COMUNIDADE , TRADIÇÃO , MATRIZ , AFRICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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