Decreto nº 11.442 de 21/03/2023
Decreto nº 11.442 de 21/03/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AÇÃO AFIRMATIVA , PROMOÇÃO , EQUIDADE , OPORTUNIDADE , POPULAÇÃO , NEGRO , INDIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , MULHER , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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