Decreto nº 11.420 de 24/02/2023
Decreto nº 11.420 de 24/02/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , POLITICA NACIONAL , VALORIZAÇÃO , SALARIO MINIMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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