Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023

Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023

Ementa

Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/02/2023] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Legislativo

Indexação

INDICAÇÃO , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .