Decreto nº 11.406 de 31/01/2023

Decreto nº 11.406 de 31/01/2023

Ementa

Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2023 - nº 22-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIALOGO , REPRESENTANTE , ORGANIZAÇÃO CIVIL , MOVIMENTO SOCIAL , POPULAÇÃO , SINDICATO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .