Decreto nº 11.406 de 31/01/2023
Decreto nº 11.406 de 31/01/2023
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Ementa | Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2023 - nº 22-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIALOGO , REPRESENTANTE , ORGANIZAÇÃO CIVIL , MOVIMENTO SOCIAL , POPULAÇÃO , SINDICATO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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