Decreto nº 11.407 de 31/01/2023
Decreto nº 11.407 de 31/01/2023
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Ementa | Institui o Sistema de Participação Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2023 - nº 22-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , ESTRUTURAÇÃO , COORDENAÇÃO , ARTICULAÇÃO , RELAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , APLICAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , ESTRUTURA , COMPETENCIA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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