Decreto nº 11.400 de 21/01/2023

Decreto nº 11.400 de 21/01/2023

Ementa

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 20, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 22, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 23, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 24, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 24, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSESSORIA ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea a - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea c - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea d - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea e - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea f - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 12, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 13, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 16 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 18 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 21, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 23, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 24, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 29, caput - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea a [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea b [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea c [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea d [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea e [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7, Alínea f [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 2-A, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 9-A, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 12, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 13, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 14, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 15 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 17 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 18 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 19, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 21, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 23, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 24, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 25, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 1 Art. 29, caput [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]

Anexo 2 [Decreto nº 11.400 de 21/01/2023]