Decreto nº 11.380 de 12/01/2023
Decreto nº 11.380 de 12/01/2023
|
Ementa | Dispõe sobre avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2023 - nº 9-A] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
|
|
Indexação |
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , MANUTENÇÃO , SALDO , VALORES , RESTOS A PAGAR , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |