Decreto nº 11.298 de 20/12/2022
Decreto nº 11.298 de 20/12/2022
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Ementa | Torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou a concessão ao Município de Volta Redonda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
EXCLUSÃO , EFICACIA , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PREFEITURA , MUNICIPIO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , VOLTA REDONDA (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo |