Decreto Legislativo nº 158 de 19/12/2022
Decreto Legislativo nº 158 de 19/12/2022
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Ementa | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena (Acult) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SANTA HELENA (PR) .
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