Decreto nº 11.268 de 29/11/2022
Decreto nº 11.268 de 29/11/2022
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Ementa | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2022 - nº 224-C] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , EXERCICIO , ATIVIDADE , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO .
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