Decreto nº 11.264 de 24/11/2022
Decreto nº 11.264 de 24/11/2022
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Ementa | Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2022] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , CADASTRO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇOS TURISTICOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO .
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