Decreto nº 11.224 de 05/10/2022
Decreto nº 11.224 de 05/10/2022
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Ementa | Institui o Conselho Nacional do Espaço. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2022] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL , ATIVIDADE ESPACIAL , ESPAÇO COSMICO , BRASIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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