Decreto Legislativo nº 124 de 05/10/2022

Decreto Legislativo nº 124 de 05/10/2022

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/2022] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 10/10/2022] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/10/2022] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INFORMAÇÃO SIGILOSA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .

Normas alteradas ou referenciadas