Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2022
Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º São ratificados, na forma do § 1º do art. 1º do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Rasf), os seguintes Atos da Comissão Diretora:
I – nº 5, de 17 de outubro de 2018;
II – nº 3, de 12 de fevereiro de 2020;
III – nº 4, de 12 de fevereiro de 2020;
IV – nº 5, de 12 de fevereiro de 2020;
V – nº 1, de 5 de maio de 2021;
VI – nº 2, de 5 de maio de 2021;
VII – nº 4, de 5 de maio de 2021;
VIII – nº 6, de 5 de maio de 2021;
IX – nº 11, de 7 de julho de 2021;
X – nº 12, de 7 de julho de 2021;
XI – nº 1, de 7 de abril de 2022;
XII – nº 3, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 31 de agosto de 2022.
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal